Obriga as montadoras e concessionárias de veículos automotores terrestres a garantir o fornecimento de peças, no prazo de até quinze dias (PL 5158/2013)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5158/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as montadoras e concessionárias de veículos automotores terrestres a garantir o…