Obriga fabricantes de produtos alimentícios em lata a adotarem medidas para impedir a contaminação do conteúdo (PL 1541/2003)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 1541/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga fabricantes de produtos alimentícios em lata a adotarem medidas para impedir a…