Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo (PL 3636/2000)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 3636/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros…