Obrigar supermercados e hipermercados a recolherem embalagens de plástico (PL 4461/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4461/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar supermercados e hipermercados a…