Permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce (PL 10306/2018)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10306/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo…