Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano (PL 3022/2008)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 3022/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás…