Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais (PL 4462/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 4462/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.