Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação (PL 10874/2018)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10874/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.