Proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza (PL 654/2020)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 654/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à…