Reduz as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para Prefeituras Municipais (PL 10738/2018)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 10738/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins…