Reduzir o prazo de filiação partidária e excluir a exigência de domicílio eleitoral para concorrer às eleições (PL 2370/2003)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2370/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir…