Tipificar como crime a zoofilia (PL 966/2015)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 966/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar…
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 966/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar…
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