Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão (PL 2777/2015)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 2777/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua…