Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos cardápios (PL 5505/2001)
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5505/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos cardápios.
Na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela apresentou o PL 5505/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos cardápios.
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