Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, cria o tipo penal autônomo de alta traição à Pátria (PL 3676/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 3676/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, cria o…