Dispõe sobre a garantia de orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas (PLP 87/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PLP 87/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das…