Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou (PL 2940/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 2940/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e…