Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica (PL 4961/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 4961/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.