Dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa (PL 4494/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 4494/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos…