Dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio (PL 1458/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 1458/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…