Estabelecer a inclusão de legenda descritiva em filmes brasileiros ou falados em língua portuguesa, exibidos em salas de cinema (PL 834/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 834/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da…