Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE) (PL 4841/2026)

Lindbergh Farias · PT

Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou o PL 4841/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do…

• Ver todas as propostas de Lindbergh Farias