Estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos (PL 6028/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lucas Ramos apresentou o PL 6028/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para…