Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul (PL 1592/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucas Redecker apresentou o PL 1592/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do…