Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias (PL 2231/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lucas Redecker apresentou o PL 2231/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por…