Incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica (PL 4054/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Amaral apresentou o PL 4054/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e…