Obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio (PL 4423/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Amaral apresentou o PL 4423/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da…