Altera a Lei 9.615, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências (PL 3353/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Bivar apresentou o PL 3353/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá…