Acrescenta parágrafo ao art. 36 e ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (PL 1818/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PL 1818/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 36 e ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da…