Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências (PL 4142/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PL 4142/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras…