Altera a Lei no 9.795, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada (PL 1732/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PL 1732/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos…