Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido (PL 726/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PL 726/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for…