Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação (PDL 916/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PDL 916/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política…