Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra idoso (PL 2067/2022)
Na Câmara dos Deputados, Luciano Ducci apresentou o PL 2067/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência…