Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935 (PL 2030/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2030/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2030/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
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