Altera a Lei Complementar nº 93, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e (PLP 197/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PLP 197/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e…