Altera a Lei nº 14.701 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI (PL 3352/2024)

Lucio Mosquini · PL

Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 3352/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse…

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