Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações (PL 4934/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 4934/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias…