Altera o art. 68 da Lei 12.651 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá outras providências (PL 2140/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2140/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação…