Definir a população indígena como prioritária para ocupação de unidades de conservação e dá outras providências (PL 3354/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 3354/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, com o acréscimo do art. 42-A, para definir a…