Determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes (PL 2403/2020)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2403/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União…