Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394 (PL 4151/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 4151/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de…