Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito (PL 2526/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2526/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que…