Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394 (PL 4370/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 4370/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na…