Dispõe sobre desconto na tarifa de energia elétrica aplicada a entidades sem fins lucrativos, dedicadas à prestação de serviço social (PL 6361/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 6361/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre desconto na tarifa de energia elétrica aplicada a entidades sem fins lucrativos,…