Dispor sobre os limites de carga e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente (PL 2405/2015)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 2405/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e sobre os…