Reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo (PL 3913/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 3913/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência…