Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras (PL 1436/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 1436/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o…