Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências (PL 5335/2016)
Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PL 5335/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências.