Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026 (PDL 15/2026)

Lucio Mosquini · PL

Na Câmara dos Deputados, Lucio Mosquini apresentou o PDL 15/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma…

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